O Fator Previdenciário é um mecanismo que reduz o valor das aposentadorias e, por isso, é considerado prejudicial ao trabalhador. O fator é ainda mais lesivo para os trabalhadores segurados do INSS que se aposentam cedo.
Em casos de aposentadorias que tiveram a aplicação do Fator Previdenciário, os segurados podem recorrer à Justiça para excluir o mecanismo redutor empregado no cálculo do benefício. As ações são analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, que pode ou não alterar o cálculo da aposentadoria.
Para entender plenamente as regras da aposentadoria, o trabalhador precisa saber que os benefícios por tempo de contribuição podem ser calculados pela Fórmula 85/95, que significa a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado do INSS. O cálculo leva em conta 85 pontos para mulheres e 95 para homens, com validade até dezembro de 2016.
Como solicitar o cancelamento do Fator Previdenciário
Os segurados que já se aposentaram com a aplicação do fator previdenciário podem pleitear na Justiça o cancelamento, caso ele se sinta prejudicado pelo fator. Para isso, é preciso que o segurado não tenha sacado seu saldo de Fundo de Garantia, nem tenha sido beneficiado com o recebimento do PIS.
Com o suporte de um advogado previdenciário, o segurado vai poder optar por uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria, como a soma da idade e o tempo de contribuição. O mecanismo é baseado na progressividade. A revisão do fator está disponível para aposentados que tiveram benefício concedido a partir de 27 de novembro de 1999.
Para cancelamento do fator previdenciário, o segurado deve consultar a MF Advogados, que trabalhará para:
- Excluir o fator do cálculo da aposentadoria;
- Pleitear aumentos de até 80% no benefício.
Para o cancelamento do fator, é necessário analisar a carta de concessão de cálculo do segurado do INSS. Precisa da orientação sobre os requisitos para o cancelamento do fator previdenciário? Entre em contato com a MF Advogados pelo formulário do site. Nossa equipe está à disposição para ajudá-lo.