Empregado sem Registro

Empregado sem Registro

O empregado sem registro é o trabalhador que presta serviços para determinada empresa, mas não conta com direitos e benefícios vinculados ao registro de trabalho.

O empregado sem registro em carteira, ou sem carteira assinada, fica em situação irregular e informal, mesmo quando desenvolve seu serviço com competência, cumprindo corretamente horários e adquirindo responsabilidades importantes com relação ao empregador.

Os direitos do empregado sem registro em carteira

O funcionário sem carteira assinada está correndo riscos permanentes e fica automaticamente excluído de direitos trabalhistas básicos, muito importantes a fim de garantir o sustento de toda sua família.

No âmbito da falta de segurança, podem ser destacados a ausência de pagamento das férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS, nenhuma cobertura em acidentes de trabalho além da dificuldade em dar entrada na aposentaria, comprometendo o futuro dos familiares.

É importante destacar que o funcionário sem carteira assinada pode contar com o apoio profissional da MF Advogados para reclamar, na Justiça do Trabalho, que seus direitos sejam garantidos, mesmo retroativos, e que sua formalidade seja estabelecida, se ele ainda estiver no posto de trabalho.

A MF Advogados é escritório especializado em direito trabalhista e pleiteará para o empregado sem registro em carteira, os seguintes benefícios:

  • INSS;
  • FGTS;
  • Férias;
  • 13° Salário;
  • Dissídios;
  • Direitos de Acordo Coletivo;
  • Seguro-Desemprego;
  • Aviso-prévio.

Como proceder se você está em trabalho autônomo

A primeira etapa para a regularização é entrar em contato com a MF Advogados. Através de um contato com a equipe de profissionais da empresa, para que a melhor defesa seja elaborada para o empregado.

A MF Advogados busca o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho para atestar que o empregado sem registro em carteira seja reconhecido como trabalhador, com empenho na condenação do empregador, que fica obrigado a ressarcir todos os prejuízos causados ao funcionário que estava sem carteira assinada.

O funcionário autônomo pode procurar a MF Advogados quando for dispensado ou enquanto ainda estiver trabalhando em condições irregulares.

Precisa de orientação sobre o direito do funcionário autônomo em carteira? Entre em contato com a MF Advogados pelo formulário do site. Nossa equipe está à disposição para ajudá-lo a resolver questões relacionadas ao trabalho informal.


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