Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Adicional de Insalubridade e Periculosidade
O adicional de insalubridade e periculosidade é um pagamento extra, garantido por lei, concedido aos trabalhadores que exercem suas funções em locais específicos, com rotinas diferenciadas.

Como é o adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um direito do trabalhador cuja função é exercida em ambiente que prejudica a saúde, ultrapassando os limites legais. A insalubridade só tem valor quando é reconhecida pelo Ministério do Trabalho.

Pelo fato de expor sua saúde ao ambiente insalubre, o empregado deverá receber o adicional de insalubridade, calculado com base no salário mínimo. O valor deste aditivo no salário deverá ser de 40%, 20% ou de 10%, respeitando o grau de insalubridade do local e a quantidade de exposição do funcionário ao ambiente nocivo.

Como é o adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito do trabalhador cuja função é exercida em ambiente perigoso, em métodos e rotinas de trabalho que representem risco constante, como contato com explosivos, trabalhos com eletricidade, contato com radioatividade, uso de material inflamável e outras exposições ao risco elevado.
Pelo fato de expor sua vida a certo grau de perigo, mesmo dentro de padrões e normas de segurança, o trabalhador deverá receber o adicional de periculosidade. Este aditivo deverá ser de 30% sobre o salário básico ou recebido do trabalhador, estando excluídos do cálculo gratificações, premiações, PLR e outros índices que elevam os rendimentos.

O adicional de insalubridade e periculosidade deve ser pago ao trabalhador sempre que ele estiver em situação de exposição a atividades periculosas, algo permanente em determinadas funções.
Os trabalhadores têm direito a receber, em conjunto, adicional de insalubridade e periculosidades, segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

Como saber se posso receber adicional de insalubridade e periculosidade

Para saber se tem direito ao adicional de insalubridade e periculosidade, o trabalhador pode contar com o apoio da MF Advogados, que vai verificar também:

  • O valor correto do adicional de insalubridade;
  • O valor correto do adicional de periculosidade;
  • Caracterização da atividade como perigosa;
  • Caracterização da atividade como insalubre.

Precisa de orientação sobre o direito de adicional de insalubridade e periculosidade? Entre em contato com a MF Advogados por whatsapp, e-mail ou telefone. Nossa equipe está à disposição para ajudá-lo a resolver questões relacionadas aos seus direitos quando o trabalho é feito em locais perigosos e que causem prejuízos à saúde.


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