Horas Extras e Adulterações da Folha / Sistema de Ponto

Horas extras e adulterações da folha / sistema de ponto
A hora extra ou o adicional de hora extra são as horas que o trabalhador se dedicou ao exercício de sua função no cargo em que ocupa além de seu período normal de jornada de trabalho.

A duração da jornada de trabalho não deve superar 8 horas diárias e 44 semanais. É possível a prestação de 2 horas extraordinárias diariamente, mediante pagamento de 50% sobre o valor da hora normal.

O empregado não é obrigado a fazer hora extra

O empregado não é obrigado a fazer hora extra, justamente por ser um tempo de dedicação ao trabalho que vai além da jornada normal. Portanto, recusar o pedido feito pelo empregador para ficar um pouco mais no local de trabalho é um direito legítimo do trabalhador, garantido por lei.

Existem casos em que o empregador pode exigir do funcionário o cumprimento de hora extra, desde que haja um acordo formal entre as partes ou que exista uma norma correspondente para o procedimento, resultado de um acordo coletivo.

Tempo máximo de hora extra na jornada de trabalho

O tempo máximo de horas extras que o empregado pode se dedicar em um dia de jornada de trabalho é de 2 horas. Em casos especiais, em que o período suplementar seja superior a este, o empregador deve justificar um caso expressivo de força maior, que seja de real importância e relevância para a organização.

Mesmo em casos especiais, cabe ao trabalhador decidir se está disposto a continuar a jornada.

O cálculo de adicional de hora extra é feito com base na hora normal do trabalhador, com adicional de 50% para cada hora trabalhada em dias normais, incluindo o sábado, e adicional de 100% para domingos e feriados.

Problemas no cálculo de adicional de hora extra

A MF Advogados é uma empresa especializada em cobrar da empresa que lesa o trabalhador no cálculo das horas extras, da seguinte forma:

  • Faz o cálculo correto do adicional de horas extras trabalhadas;
  • Cobra as horas extras que não foram pagas;
  • Percebe adulterações na folha de ponto;
  • Identifica fraudes na folha de ponto.

Muitas empresas praticam ações fraudulentas para adulterar a folha de ponto e outros documentos, com a finalidade de não pagar hora extra aos funcionários.

Precisa de orientação sobre o direito de hora extra ou adicional de hora extra? Entre em contato com a MF Advogados pelo formulário do site. Nossa equipe está à disposição para ajudá-lo a resolver questões relacionadas ao cálculo de hora extra e não pagamento correto de adicional de hora extra.


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