O equiparação salarial é mecanismo que assegura igualdade salarial aos trabalhadores que exercem função idêntica, com mesma qualidade técnica com tempo na função inferior a 2 (dois) anos.
Não são raros os casos de diferenças salariais dentro das empresas, mas, em muitas situações, os trabalhadores não reivindicam seu direito à equiparação salarial por medo de perderem o emprego. Entretanto, é importante frisar que o empregado tem o direito de fazer a contestação e deve procurar o auxílio imediato de um advogado trabalhista que possa ajuizar uma ação com o pedido de equiparação salarial.
Como funciona a equiparação salarial
Em qualquer tipo de organização e segmento, trabalhadores com função idêntica devem receber salários equivalentes. A diferenciação de salários é proibida por lei. De acordo com a Constituição Federal Brasileira, as empresas não podem adotar critérios diferentes de admissão, remuneração e funções para seus trabalhadores. Além disso, é proibido também qualquer tipo de discriminação por conta de sexo, religião, estado civil, condição física ou idade do trabalhador.
Os salários devem ser os mesmos se os funcionários desempenham função idêntica para o empregador e não apresentam diferença de tempo de serviço que seja superior a dois anos de atuação na empresa, com aptidão técnica semelhante.
Como proceder no caso de descumprimento da equiparação salarial
Como já mencionado, todo trabalhador tem o direito de receber salário igual ao colega de trabalho que desempenha a mesma função na empresa, com tempo de casa inferior a 2 (dois anos) e mesma aptidão técnica. A equiparação salarial é válida a partir de critérios como serviços de igual valor, identidade de função, serviços prestados na mesma localidade, ausência de diferença de tempo de serviço entre os funcionários que exercem mesma função, entre outros. Tem previsão no art. 461 da CLT.
Se o funcionário, que esteja dentro destes critérios, constatar diferenciação salarial injusta no ambiente de trabalho, ele pode entrar em contato com um advogado trabalhista. A MF tem advogados trabalhistas especializados em casos de reclamação trabalhista de equiparação salarial. Os profissionais farão a análise da situação e poderão assegurar ao trabalhador os seguintes direitos:
- Equiparação salarial;
- Pleitear na Justiça do Trabalho o pagamento das diferenças salariais.
Precisa de orientação sobre o direito de contestação de equiparação salarial? Entre em contato com a MF Advogados pelo formulário do site. Nossa equipe está à disposição para ajudá-lo a resolver questões relacionadas à equiparação de salários.