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CLT “Flex” (CLT Flexível ou CLT Quotas)

CLT Flex (CLT Flexivel)
A CLT Flex, nome popular da CLT Flexível, é uma prática adotada atualmente por empresas que possuem funcionários que também atuam com certa flexibilidade, principalmente em trabalhos remotos, como na área de TI (Tecnologia da Informação) e suas derivações, como segurança da informação, processamento de dados, desenvolvimento de sistemas, entre outros.

A CLT Flexível possibilita o pagamento do salário, em parte, de forma irregular, popularmente chamado de pagamento por fora; e outra parte do salário pago corretamente, garantindo benefícios como auxílio para alimentação, vale-transporte, bolsa de estudos, pagamento de direitos autorais, assistência médica e outras vantagens.

O problema da CLT Flex acontece quando as empresas forçam para que seus empregados se tornem membros de associações para que eles emitam notas para “justificar” essas despesas, ou que adotem outra medida para “camuflar” o salário real.

Como impedir as fraudes da CLT Flex

Para identificar se a CLT Flex está prejudicando o trabalhador, basta comparar o vencimento da Carteira de Trabalho com a parte flexível, também chamada de cotas. Os benefícios não podem ser maiores que o salário, e assim a fraude da CLT Flex fica evidente.

Desta forma, o empregado que está em um cargo sob a condição de CLT Flexível, precisa da análise de uma empresa especializada em Direito do Trabalho para verificar se os vencimentos estão corretos.

A MF Advogados, empresa com expertise em CLT Flexível, possui a experiência necessária para verificar se todos os benefícios do funcionário estão sendo pagos, tais como:

  • Retificação na Carteira de Trabalho;
  • Pagamento do Salário Total;
  • FGTS;
  • Férias;
  • Adicionais;
  • Horas Extras;
  • Aviso-prévio;
  • 13°;
  • PLR;
  • Dissídios.

O trabalhador em regime de CLT Flex, na maioria dos casos, está sendo vítima de uma manobra para redução dos pagamentos que a empresa deve fazer.

Precisa de orientação sobre o regime de CLT Flex? Entre em contato com a MF Advogados pelo formulário do site. Nossa equipe está à disposição para ajudá-lo a resolver questões relacionadas à CLT Flexível





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