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EM UMA DEMISSÃO POR ACORDO, QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
A demissão por acordo é a maneira que o trabalhador tem de terminar/encerrar o vínculo de emprego com a empresa de forma amigável. De acordo com o art. 484-A da CLT, o empregado pode solicitar essa demissão por acordo...
QUAL O PRAZO PARA A EMPRESA REALIZAR O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS QUANDO ELA (A EMPRESA) DEMITE UM FUNCIONÁRIO?
Depende, se for demitido sem justa causa, de acordo com o art. 477 §6º da CLT, o pagamento deve acontecer no primeiro dia útil após o término do aviso prévio ou em no máximo 10 dias normais (dias corridos)...
É POSSÍVEL ALTERAR UMA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA? QUANDO E COMO?
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado pratica ou comete alguma falta grave que pode prejudicar ou que prejudique de imediato a empresa, e serve como uma punição pelo ato realizado. De acordo com o art....
POSSO DEMITIR MEU PATRÃO (RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO)?
Sim, você pode demitir seu patrão. Porém como esse processo funciona? A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade pouco conhecida entre os empregados. Ela consiste na aplicação da justa causa no empregador (patrão), quando o...
QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES NO TELETRABALHO (HOME-OFFICE)?
Devido à pandemia, muitas empresas adquiriram o hábito de manter alguns de seus funcionários quando possível no chamado home-office (trabalho remoto) para manter a jornada de trabalho de seus empregados em casa, e com isso sem colocá-los em risco...
FUI DISPENSADO POR JUSTA CAUSA, QUAIS VERBAS TRABALHISTAS EU TENHO DIREITO DE RECEBER?
Ao ser dispensado por justa causa, o empregado deve se atentar aos seus direitos. Como se trata de um assunto delicado e que apresenta uma série de normas é de extrema importância que o patrão (também denominado como...
GRÁVIDAS POSSUEM ESTABILIDADE NO TRABALHO TEMPORÁRIO?
De acordo com Tribunal Superior do Trabalho (TST), a gestante que está em um trabalho temporário, não terá direito a estabilidade durante sua gravidez e após o nascimento da criança. Sendo assim, a empregada gestante pode sim ser...
EMPREGADO SEM REGISTRO EM CARTEIRA GERA MULTA PARA EMPRESA?
Algumas empresas não realizam o registro em carteira de seus funcionários com a intenção apenas de ter menor gasto em sua folha de pagamento. Ocorre que esta atitude está totalmente errada e pode gerar multa para a empresa....
QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS TRABALHISTAS SE EU PEDIR DEMISSÃO?
Essa é uma dúvida muito recorrente entre os trabalhadores. Afinal, quais são os meus direitos ao pedir demissão? O que muita gente não sabe, é que quem pede demissão tem por direito algumas verbas rescisórias, entre elas são: Saldo...
PDV – Programa de demissão voluntária. O que é? Como funciona? É bom para o trabalhador?
Hoje falaremos sobre as principais dúvidas a respeito do PDV, seu conceito, riscos para o trabalhador e outras particularidades. O que é PDV? PDV significa “Programa de Demissão Voluntária”, também chamado de Pedido de Demissão Voluntário ou Incentivado, além...