O emprego sem registro ocorre quando a empresa contrata seus serviços sem, contudo, realizar anotação em sua carteira de trabalho, por consequência o empregador deixar de lhe pagar uma série de valores e benefícios devidos, independentemente de estar registrado ou não.
O empregado sem registro em carteira, ou sem carteira assinada, fica em situação irregular e informal, mesmo quando desenvolve seu serviço com competência, cumprindo corretamente horários e adquirindo responsabilidades importantes com relação ao empregador.
Os direitos do empregado sem registro em carteira
O funcionário sem carteira assinada está correndo riscos permanentes e fica automaticamente excluído de direitos trabalhistas básicos, muito importantes a fim de garantir o sustento de toda sua família.
Nestes casos, uma vez que você exerça sua função de forma subordinada, com pessoalidade, continuidade, imparcialidade, tendo horário de entrada e saída recebendo pagamento de salário, estão presentes todos os requisitos que o caracterizam como empregado e lhe dão direito a benefícios como:
–> INSS;
–> FGTS;
–> Férias;
–> 13° Salário;
–> Dissídios;
–> Direitos de Acordo Coletivo;
–> Seguro-Desemprego;
–> Aviso-prévio.
Como proceder se você está em trabalho autônomo
É importante destacar que o funcionário sem carteira assinada pode contar com o apoio profissional para reclamar, na Justiça do Trabalho, que seus direitos sejam garantidos, mesmo retroativos, e que sua formalidade seja estabelecida, se ele ainda estiver no posto de trabalho.
A primeira etapa para a regularização é entrar em contato com a MF Advogados. Através de um contato com a equipe de profissionais da empresa, para que a melhor defesa seja elaborada para o empregado.
A MF Advogados busca o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho para atestar que o empregado sem registro em carteira seja reconhecido como trabalhador, com empenho na condenação do empregador, que fica obrigado a ressarcir todos os prejuízos causados ao funcionário que estava sem carteira assinada.
O funcionário autônomo pode procurar a MF Advogados quando for dispensado ou enquanto ainda estiver trabalhando em condições irregulares.
Se você trabalha ou trabalhou sem registro em carteira de trabalho, nos procure e tira suas dúvidas já, pois você pode estar abrindo mão por livre e espontânea vontade de direitos que lhe são garantidos por lei.
Procure a Equipe MF Advogados.